21/02/2025 15:32

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0862313-05.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERE CANO BATISTA RÉU: BANCO BMG S/A Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) a existência de falha na prestação de serviços pela ré, que tenha gerado a antecipação das faturas; b) o parcelamento de débitos realizado pela parte ré; c) se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, considerando-se as dificuldades técnicas que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, DEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.

Diante do ora decidido, e a fim de se preservar a garantia do contraditório e da ampla defesa, intimem-se a parte ré para dizer se pretende produzir outras provas além daquelas já especificadas, sendo deferido, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de quinze dias para a juntada.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 21:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 05:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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