TJRJ - 0840381-43.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:20
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/08/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:07
Conclusos ao Juiz
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13/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0840381-43.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença.
RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
IVANELI VIEIRA DE CARVALHO -
10/04/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:33
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:29
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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02/12/2024 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0840381-43.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENOo autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º, I a IV, 3º, I, e 4º, III, do CPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.I (...)" RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
26/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 16:55
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 17:50
Juntada de Petição de extrato de grerj
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12/03/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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25/02/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2024 18:50
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 16:53
Conclusos ao Juiz
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17/01/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/10/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 17:13
Conclusos ao Juiz
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24/10/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 00:24
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
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16/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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11/06/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023 23:59.
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22/05/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023 23:59.
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20/03/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:20
Decorrido prazo de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
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31/01/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 13:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2023 17:41
Conclusos ao Juiz
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24/01/2023 19:02
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 18:59
Juntada de Petição de extrato de grerj
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14/12/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 16:43
Juntada de Petição de extrato de grerj
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18/10/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 17:25
Conclusos ao Juiz
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14/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 13:53
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 14:26
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*37-49 (AUTOR).
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15/09/2022 17:02
Conclusos ao Juiz
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09/09/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 17:57
Conclusos ao Juiz
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30/08/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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