03/06/2025 12:27

Remessa
03/06/2025 12:00

Remessa
10/04/2025 14:18

Petição
10/04/2025 12:19

Remessa
26/03/2025 17:22

Remessa
20/02/2025 12:09

Confirmada
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:53

Documento
18/02/2025 14:55

Conclusão
18/02/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 15:25

Inclusão em pauta
11/02/2025 13:28

Adiado
31/01/2025 16:17

Adiado
31/01/2025 16:12

Inclusão em pauta
22/01/2025 15:50

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 13:40

Inclusão em pauta
16/12/2024 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 10:47

Conclusão
03/12/2024 12:15

Confirmada
03/12/2024 12:14

Mero expediente
29/11/2024 15:35

Conclusão
29/11/2024 15:08

Mero expediente
28/11/2024 14:08

Conclusão
28/11/2024 14:06

Documento
28/11/2024 13:03

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REJEITAR A PRELIMINAR E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES.

DENISE VACCARI MACHADO PAES e DES.

PEDRO FREIRE RAGUENET.

SUSTENTOU ORALMENTE O ILMO.

ADVOGADO DR.

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, OAB/MG 192.935.
12/11/2024 16:38

Documento
12/11/2024 14:58

Conclusão
12/11/2024 13:01

Não-Provimento
12/11/2024 11:59

Mero expediente
11/11/2024 11:41

Conclusão
30/10/2024 11:35

Confirmada
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 12:06

Inclusão em pauta
21/10/2024 16:20

Retirada de pauta
18/10/2024 18:35

Confirmada
18/10/2024 18:34

Confirmada
18/10/2024 15:14

Mero expediente
17/10/2024 16:51

Conclusão
09/10/2024 11:03

Confirmada
09/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 18:03

Inclusão em pauta
03/10/2024 14:51

Retirada de pauta
02/10/2024 18:23

Mero expediente
30/09/2024 18:18

Conclusão
24/09/2024 14:23

Confirmada
24/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 17:21

Inclusão em pauta
16/09/2024 13:34

Pedido de inclusão
04/09/2024 16:00

Conclusão
04/09/2024 15:32

Mero expediente
30/08/2024 15:22

Conclusão
26/08/2024 11:29

Confirmada
26/08/2024 00:06

Publicação
26/08/2024 00:00

Publicação
23/08/2024 20:47

Mero expediente
22/08/2024 14:03

Conclusão
22/08/2024 14:00

Distribuição
22/08/2024 12:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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