02/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0825023-98.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: MENDES E RODRIGUES ASSESSORIA EM CONDOMINIOS LTDA - ME RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de obrigação de não fazer, em que o autor alega que possuía dois contratos com a ré, com o prazo de 24 meses de vigência, porém a autora necessitou encerrar o mesmo antes do prazo sem ter ciência que seria cobrado uma multa exorbitante no valor de mais de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), asseverando que a ré não cumpriu o dever de informação e transparência, motivo pelo qual pretende ver reconhecida a desobrigação contratual ou, alternativamente, a nulidade da multa imposta.

A ré ofereceu contestação em id. 1702713, defendendo a regularidade da contratação e a manutenção da multa, vez que devidamente previsto no contrato.

Não há preliminares a serem suplantadas, sendo que as partes encontram-se regularmente representadas, bem como presentes as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

Em que pese ambas as partes terem dispensado a dilação probatória, entendo relevante a vinda aos autos de duas informações imprescindíveis para o deslinde da lide.

A primeira delas é com relação a data em que houve a formalização dos dois contratos anexados em ids. 68716821 e 68716822, vez que neles não foram apostas quaisquer datas na formalização do ato.

A segunda informação é no sentido de que as partes informem a data efetiva em que houve o pedido de encerramento do contrato por parte da autora, em que pese a parte ré ter dito, de forma genérica, que os segurados do plano foram excluídos em 19/04/2022.

Prazo de dez dias.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES Juiz Titular
25/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:43

Audiência Mediação realizada para 12/02/2025 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
10/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
06/12/2024 12:30

Audiência Mediação designada para 12/02/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Nos termos do inciso V do art. 139 do CPC, encaminhem-se à Central de Mediação, para designação de audiência, preferencialmente na modalidade tele presencial por videoconferência, nos termos do artigo 5º, da Resolução do CNJ 345 de 09/10/2020. À serventia para formalidades.
27/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:47

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2023 00:55

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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