02/09/2025 19:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:02

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0822912-42.2022.8.19.0208 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0822912-42.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00612118 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARCIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-051048 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Direito do consumidor.

Serviço de fornecimento de água.

Ação em que se impugna fatura de consumo.Documentos juntados aos autos que comprovam cobrança superior ao consumo real.

Ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral.

Inobservância do art. 373, II, do CPC.

Serviço de fornecimento de energia que não foi suspenso.

Consumidor que não teve o nome incluído nos cadastros restritivos de crédito.

Dano moral não configurado.

Sentença reformada em parte.

Dado parcial provimento ao recurso.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
06/08/2025 15:57

Documento
05/08/2025 17:35

Conclusão
05/08/2025 10:01

Provimento em Parte
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:34

Inclusão em pauta
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 116ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0822912-42.2022.8.19.0208 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0822912-42.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00612118 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARCIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-051048 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
18/07/2025 14:11

Remessa
17/07/2025 11:05

Conclusão
17/07/2025 11:00

Distribuição
16/07/2025 15:16

Remessa
16/07/2025 15:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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