12/08/2025 17:24

Juntada de petição
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:20

Transitado em Julgado em 06/07/2025
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 17:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809209-11.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STHEFFANY FERREIRA RIBEIRO, ANIZZIO FERREIRA RIBEIRO RÉU: ONDA H MOTOS CARIOCA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Há de se destacar que o julgador não está obrigado a responder, um a um, todos os argumentos das partes, quando já tiver encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento (AgInt no REsp 1323599/MG, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2019, DJe 22/11/2019).

No caso destes autos, o julgado embargado decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia trazida no recurso, aplicando o entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema, estando em consonância com o art. 489 do Código de Processo Civil.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterado o julgado embargado.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz de Direito
16/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de STHEFFANY FERREIRA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANIZZIO FERREIRA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809209-11.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STHEFFANY FERREIRA RIBEIRO, ANIZZIO FERREIRA RIBEIRO RÉU: ONDA H MOTOS CARIOCA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Considerando o disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:36

Homologada a Transação
27/03/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 16:26

Recebidos os autos
12/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/02/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/02/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ONDA H MOTOS CARIOCA LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ONDA H MOTOS CARIOCA LTDA em 21/01/2025 23:59.
27/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0809209-11.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STHEFFANY FERREIRA RIBEIRO, ANIZZIO FERREIRA RIBEIRO RÉU: ONDA H MOTOS CARIOCA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Aguarde-se audiência designada.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:38

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
14/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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