04/02/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:43

Baixa Definitiva
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA MIRANDA VENTURI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:18

Homologada a Transação
16/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BEATRIZ DA ROCHA MIRANDA VENTURI em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803930-71.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DA ROCHA MIRANDA VENTURI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
27/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 21:07

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 21:07

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 21:06

Recebidos os autos
26/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
26/11/2024 17:00

Revisão do Projeto de Sentença
22/11/2024 23:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:37

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 23:37

Recebidos os autos
23/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 19:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:55

Audiência Conciliação redesignada para 23/10/2024 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:39

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/06/2024 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 20:18

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 10:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/06/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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