04/02/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:26

Baixa Definitiva
23/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:09

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO MAITAM PEDROSO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804506-64.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MAITAM PEDROSO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
27/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 20:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/11/2024 20:06

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 20:06

Recebidos os autos
26/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
26/11/2024 17:51

Revisão do Projeto de Sentença
25/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 16:01

Recebidos os autos
25/10/2024 17:14

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 17:25

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 17:25

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 17:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/09/2024 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 16:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 09:38

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 16:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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