27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0953581-57.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA PORTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO De acordocom oEnunciado 80,doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF e 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 11:24

Recebidos os autos
27/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
25/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:25

Decretada a revelia
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:23

Publicado Citação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0953581-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA PORTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: MONICA PORTO DA SILVA em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.
28/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0953581-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA PORTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Cite-se a parte ré. 2) Aguarde-se a juntada da(s) contestação(ões), no prazo legal. 3) Após, CERTIFICADA a tempestividade da(s) contestação(ões), ao autor, em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, ao MP para parecer final. 5) Por fim, remetam-se os autos ao juiz leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
27/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Declarada incompetência
25/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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