11/07/2025 09:02

Baixa Definitiva
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 17:28

Conclusão
30/05/2025 17:27

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0946051-02.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0946051-02.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00039873 RECTE: ANTÔNIO MARINS PEIXOTO FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO OAB/RJ-181267 ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA OAB/RJ-024872 RECORRIDO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA OAB/RJ-130879 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
13/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 17:16

Conclusão
06/05/2025 00:06

Publicação
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 15:29

Inclusão em pauta
29/04/2025 15:23

Retirada de pauta
29/04/2025 15:22

Decisão
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 11:17

Inclusão em pauta
02/04/2025 06:17

Conclusão
02/04/2025 06:14

Distribuição
02/04/2025 06:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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