15/09/2025 23:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0852423-76.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINDOSO TEIXEIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 29 de junho de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0852423-76.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LINDOSO TEIXEIRA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade das cobranças efetuada pela ré referente ao eventual consumo de água e esgoto na residência da parte autora, com as consequências daí decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
26/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 21:26

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 21:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844120-53.2024.8.19.0001

Ricardo Gomes Minas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Geraldo Pinto Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0815735-95.2024.8.19.0001

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0831224-16.2022.8.19.0205

Maria de Fatima Soares Nunes

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0810784-93.2024.8.19.0054

Sabrini Ornanda Calixto dos Santos

Banco Safra S A

Advogado: Sabrini Ornanda Calixto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0801217-26.2024.8.19.0252

Priscila Dias da Costa Carvalho de Santa...

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Priscila Dias da Costa Carvalho de Santa...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 10:16

Exibir Processo