23/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809258-24.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., ICATU SEGUROS S A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A 1.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert no valor de R$ 1.647,34, com os acréscimos legais; 2.

Na forma do §1º do artigo 207 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se à Central de Arquivamento, se necessário for.

ITABORAÍ, 10 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
12/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 23:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 23:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.
27/04/2025 20:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:17

Outras Decisões
04/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
12/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 01:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JACO CARLOS SILVA COELHO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0809258-24.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., ICATU SEGUROS S A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Vistos, etc.

Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura do decisum, ora embargado, a apontada contradição.

Com efeito, a r. sentença ao julgar procedente a ação, não foi omissa no tocante aos juros e a correção monetária.

A escorreita jurisprudencial é no sentido de que "o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada." (RSTJ 34/378) Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 1023, do CPC, acolhendo-os, apenas para retificar o dispositivo, passando a constar: "(...) EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PROCEDENTES os pedidos em relação ao segundo e terceiro réus, para determinar que cada um deles restitua a parte autora os valores relativos aos seus seguros incluídos no contrato objeto da lide, valores que deverão restituídos na forma simples e corrigidos monetariamente desde o desembolso e os juros incidindo desde a citação, observando-se os índices da Corregedoria Geral da Justiça. (...)" No mais, deve ser MANTIDA A R.SENTENÇA, tal como se encontra lançada.

Publique-se, retifique-se o registro da sentença.

ITABORAÍ, 25 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
27/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2024 22:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de IURI BESSA BUENO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:02

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 13:34

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:34

Homologada a Transação
23/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG - CPF: *83.***.*32-60 (AUTOR).
30/08/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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