28/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/04/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0829381-72.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA EXECUTADO: MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
29/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:12

Outras Decisões
24/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0829381-72.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA EXECUTADO: MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em 18/10/2024
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de GABRIELY OLIVEIRA DA SILVA BATISTA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MONAN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2024 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2024 10:42

Recebidos os autos
30/08/2024 14:07

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
28/08/2024 14:42

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2024 14:42

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 19:00

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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