28/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:20

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
22/03/2025 11:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 11:54

Recebidos os autos
12/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
12/03/2025 10:16

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/03/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:21

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:28

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0800992-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA RÉU: KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA, AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: Id. 151795534: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:41

Outras Decisões
21/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:27

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:29

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHIDO ANTONIO SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:06

Outras Decisões
13/06/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de KIWI BRASIL ADMINISTRACAO LTDA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:49

Outras Decisões
15/03/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/03/2024 11:32

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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