23/09/2025 10:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/09/2025 00:56

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:00

Outras Decisões
17/09/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0828691-43.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO PIMENTEL DA SILVA, MONICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA EXECUTADO: MATCH III ACADEMIA DE GINASTICA LTDA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:36

Outras Decisões
31/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MATCH III ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:01

Transitado em Julgado em 02/06/2025
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:48

Recebidos os autos
30/04/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MATCH III ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RONALDO PIMENTEL DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MONICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0828691-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO PIMENTEL DA SILVA, MONICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA RÉU: MATCH III ACADEMIA DE GINASTICA LTDA DECISÃO Comprovado ser as partes Recorrentes isentas, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA - CPF: *10.***.*81-10 (AUTOR).
19/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
07/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
26/09/2024 04:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
26/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
27/08/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:39

Outras Decisões
22/08/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/08/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:43

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:37

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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