07/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0950153-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS OLIVEIRA MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Às partes sobre o laudo.

Oficie-se, conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0950153-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS OLIVEIRA MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a licitude da conduta da ré quanto à lavratura do TOI, (ii) quanto às cobranças efetuadas e (iii) à interrupção do fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora, (iv) a existência de irregularidades no relógio medidor de consumo de energia elétrica da residência da parte autora, (v) a ocorrência de danos materiais e morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" a "iv" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte ré afirmou a fls.141131985 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: pericial.

Nomeio o Dr.

João Ricardo Lima Rodrigues como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$5.000,00 a título de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
26/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS OLIVEIRA MOURA - CPF: *53.***.*61-04 (AUTOR).
14/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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