05/09/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 12:40

Juntada de petição
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 14:09

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 15:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:26

Processo Desarquivado
27/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:04

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:27

Juntada de petição
27/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que não localizei nos autos procuração em nome do escritório PEIXOTO E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. À parte autora.
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 08:41

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816974-34.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:01

Recebidos os autos
22/11/2024 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DELSON ANTONIO DOS SANTOS MOURAO em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/08/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 17:56

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:15

Juntada de Petição de ciência
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 08:09

Distribuído por sorteio
21/05/2024 08:08

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2024 08:08

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:08

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contracheque
21/05/2024 08:07

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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