14/08/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:12

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:12

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817233-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES RÉU: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9099/95.

Diante da quitação dada pela parte exequente em Id.retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 12:42

Juntada de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0817233-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES RÉU: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.

INTIME-SE A PARTE AUTORApara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for contacorrente ou conta poupança), em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021, bem como, INFORME SE DÁ QUITAÇÃOquanto a(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.189137137, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3-Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem conclusos para extinção.> RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 15:39

Juntada de petição
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:53

Recebidos os autos
25/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 06:22

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817233-90.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES RÉU: SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.

Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré em Id.146713353, mas deixo de acolhê-los por pretenderem efeitos claramente infringentes, não havendo qualquer omissão, contradição ou mesmo dúvida na sentença. 2-Ao cartório para que anote onde couber a renúncia do patronoda parte AUTORA, conforme informado em petição de Id.149663959/149663961. 3-INTIME-SE através de ARa parte AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizesua representação processual neste feito, devendo para tanto realizar a atualização, inclusão e/ou exclusão de patrono(s) através de cadastramento juntoao sistema PJE, mediante "habilitação" dos mesmos e também através da juntada aos autos doinstrumento de procuração atualizado e devidamente assinado, sob pena de prosseguimento. 4- Neste sentido, cumpre esclarecer a parte Autora que o presente feito tramita como processo eletrônico,devendo, portanto, as partes procederem, elas mesmas, o correto cadastramento, verificação, inclusão e/ou exclusão, junto ao sistema PJE do(s) patrono(s) devidamente habilitados para recebimentos de citações e/ou intimações eletrônicas, nos termos estabelecidos no artigo 5º da Lei 11.419/2006. 4-Aguarde-se o cumprimento supramencionado.

Após o trânsito em julgado, certificados, cumpra-se integralmente as determinações estabelecidas em sentença.> RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/09/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 19:33

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 19:33

Recebidos os autos
27/08/2024 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
27/08/2024 22:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 16:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/08/2024 22:25

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA. em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 16:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/08/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:53

Juntada de Petição de adiamento de audiência
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA NEVES em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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