14/09/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2025 21:12

Recebidos os autos
25/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Em Réplica.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:03

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0946692-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO DE FRANCO JUNIOR, ROSANNA MAROTTA DE FRANCO DA COSTA MENDES, EDUARDA ALVIM DE FRANCO GRACINDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUDERJ Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juiz Substituto
27/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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