11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 12:34

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 12:34

Recebidos os autos
23/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
23/01/2025 16:06

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
23/01/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:47

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 21:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:01

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 – Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃOse vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos desse “decisum”, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha, no prazo de 20 dias, de efetuar novos descontos no contracheque da parte autora, sob pena de multa no valor do triplo do que for cobrado, limitada, inicialmente, a R$2.000,00. 2 - OFICIE-SE, ao INSS para ciência da presente decisão e cancelamento dos descontos. 3 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 4 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 5 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
27/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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