23/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 01:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0928910-67.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADYA DIAS SOUZA SANTOS RÉU: TELERJ CELULAR S/A 1) Esclareça a autora se reconhece o endereço eletrônico constante na fatura impugnada ao ID 146516492, conforme alegado pelo réu em sua contestação (ID 180720312 - fls. 13/14).

Prazo de 5 dias. 2) Considerando que a parte ré detém os meios necessários para comprovação da contratação do serviço impugnado, bem como a verossimilhança das alegações autorais, especialmente a divergência entre o endereço de residência da autora e o da cobrança da fatura impugnada, bem como a pronta comunicação da autora para o cancelamento do serviço que alega desconhecer, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, a fim de que esta comprove que a linha telefônica nº 97200-7855 pertence de fato à parte autora, demonstrando principalmente o consentimento da demandante em adquirir a linha telefônica impugnada.

A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se novamente a demandada para especificar, justificadamente, as partes em provas que pretende produzir.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 5 dias. 3) Intime-se a parte autora, ainda, para que apresente declaração de próprio punho dizendo que não reconhece a contratação do serviço impugnado em favor de sua empresa (57.***.***/0001-12 NADYA DIAS SOUZA SANTOS).

Ciente a autora de que a apresentação de declaração falsa em juízo incorre em sanções cíveis e criminais.

Prazo de 5 dias. 4) Oficie-se ao SPC e à SERASA solicitando a informação do histórico de registros restritivos, ainda que baixados, da parte autora nos últimos 5 anos.

Diligência do juízo.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
22/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:41

Outras Decisões
26/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:00

Desentranhado o documento
26/05/2025 20:00

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0928910-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADYA DIAS SOUZA SANTOS RÉU: TELERJ CELULAR S/A 1) Desentranhe a petição ao ID 180027285, uma vez que se refere à OI S/A (CNPJ 76.***.***/0001-43), que sequer figura o polo passivo do presente feito. 2) Intime-se a ré para regularizar a sua representação, juntando osseus atos constitutivos, além do documento de identificação de sua representante legal.

Prazo de 5 dias. 3) ID 180509533: à requerente. 4) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. 5) Digam as partes, desde logo, em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva; e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:38

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 12:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 23:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0928910-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADYA DIAS SOUZA SANTOS RÉU: TELERJ CELULAR S/A Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados (ou comprovação de que não há declaração).

Venham, ainda, cópiasdos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
26/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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