26/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:48

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:26

Desentranhado o documento
24/01/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RACHEL BAPTISTA DINIZ em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0811058-87.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA RAMIRO CORREA EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (index 126097542), opostos por UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA alegando, em síntese, excesso na execução por entender que os valores retidos nos autos à título de penhora já perfazem a integralidade dos valores da condenação arbitrada por sentença.

Requereu o reconhecimento do excesso do montante R$ 763,60 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), para que não ocorra um enriquecimento indevido para os Executantes, além de serem observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Protocolo de Bloqueio de Valores em ID 104629875, onde foi retido como depósito judicial o valor total de R$ 6.361,32 (seis mil e trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).

Certidão cartorária no index 143400620 informando sobre a tempestividade dos embargos opostos e que o juízo foi integralmente garantido.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

A hipótese em voga consiste em avaliar o questionamento do embargante em relação ao excesso na execução considerando a existência de valores penhorados nos autos em razão da condenação em sentença.

No caso, o embargante impugnou a execução, alegando o valor total da condenação já teria sido devidamente quitado em razão da penhora realizada, estando montante bloqueado judicialmente e à disposição do juízo e da parte autora, não sendo passíveis de atualização após a realização do bloqueio.

Conforme comprovante de id. 136530500, só foitransferido para depósito judicial o valor de R$ 763,30 (setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), tendo os demais valores sido desbloqueados.

Não há excesso de execução, estando corretos os valores executados.

Ante o exposto, os embargos à execução devem ser JULGADOS IMPROCEDENTES nos moldes do artigo 920, inciso III, do CPC.

Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determinando a extinção da execução, na forma do artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal, em razão do cumprimento da obrigação.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor/embargado no valor devido, com acréscimos legais.

Em seguida, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO CORREA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:20

Outras Decisões
11/06/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:16

Outras Decisões
01/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:30

Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:55

Recebidos os autos
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/09/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:59

Outras Decisões
03/08/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2023 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO CORREA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 15:04

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 15:04

Recebidos os autos
01/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
26/04/2023 14:37

Outras Decisões
25/04/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO RANGEL DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo de RACHEL BAPTISTA DINIZ em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:37

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 00:12

Decorrido prazo de RACHEL BAPTISTA DINIZ em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:20

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2022 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:19

Outras Decisões
11/07/2022 12:56

Juntada de Petição de certidão
10/07/2022 11:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 21:18

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/07/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805477-40.2024.8.19.0061

Priscila da Silva Francisco

Condominio Residencial Santa Teresa

Advogado: Vinicius Ferreira da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0871738-70.2024.8.19.0001

Anderson Cleiton Lima Souza

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0819593-71.2023.8.19.0001

Carla Torres Batista de Azevedo

Ciclic Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Raul Vicente Rossoni Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800055-91.2023.8.19.0070

Leonardo da Silva Azevedo

Myrlla Soares

Advogado: Mauro Augusto Peres de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0947870-71.2024.8.19.0001

Anderson Vanderlei Silva

Laser X Madureira LTDA

Advogado: Alexandre Pinto Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 01:33

Exibir Processo