21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846797-90.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARMANDO HARON BALACIANO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da ausência de critério para a avaliação da gratificação devida no ano de 2002, o Egrégio Tribunal de Justiça já se manifestou pela utilização dos parâmetros do ano anterior (2001), conforme decidido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0007370- 30.2020.8.19.0000.

Deste modo, considerando que o executado também discute o valor base da gratificação, afirmando que a escola da parte autora foi avaliada no nível I, daí porque o valor histórico mensal da gratificação deveria ser R$ 100,00; venha a publicação no DO da avaliação da escola em que lotada a parte autora, do ano de 2001 (CE Visconde de Cairu).

Após decidirei a impugnação.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
27/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:51

Determinada a citação de #Oculto#
02/09/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:54

Processo Desarquivado
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:58

Baixa Definitiva
15/05/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:12

Declarada incompetência
19/04/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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