18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de THAINA SPORTITSCH DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:04

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Aos autores sobre id. 213616560.

Com anuência, venham os dados bancários.

Havendo remanescente, venha a respectiva planilha.
07/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:31

Recebidos os autos
01/08/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de THAINA SPORTITSCH DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS SOBRAL NICOLAU DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHELLE DE ANDRADE FEUILLATEY em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831975-20.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS SOBRAL NICOLAU DA SILVA, MICHELLE DE ANDRADE FEUILLATEY RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 12:31

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:31

Recebidos os autos
23/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
23/10/2024 14:39

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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