03/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:11

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831908-55.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR DE OLIVEIRA FRANCA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 12:34

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:34

Recebidos os autos
23/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
23/10/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA FRANCA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 15:38

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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