23/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 08/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAS SOUSA GOMES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831924-09.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAS SOUSA GOMES RÉU: SKY AIRLINE S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:21

Recebidos os autos
23/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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