07/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:55

Baixa Definitiva
07/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:55

Transitado em Julgado em 07/01/2025
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO PRESTES ALVES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATHA GOMES DE MARCO QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831802-93.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO PRESTES ALVES, RENATHA GOMES DE MARCO QUEIROZ RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 11:49

Recebidos os autos
23/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 11:42

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:15

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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