08/01/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:23

Baixa Definitiva
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO AFONSO MAGALHAES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Transitado em Julgado em 15/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0811867-61.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO AFONSO MAGALHAES JUNIOR RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Petição conjunta do autor e do réu em ID 157650229, noticiando a realização de acordo e requerendo a sua homologação e a consequente extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Certidão cartorária de ID 158253278 certificando o comparecimento da parte autora ao balcão para ratificar os termos do referido acordo.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte autora para manifestar quitação ao cumprimento do entabulado, valendo o seu silêncio como anuência quanto à quitação.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:38

Homologada a Transação
26/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:06

Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:55

Audiência Conciliação designada para 29/11/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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