22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802636-08.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA SANTANA DE CARVALHO RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Não merecem acolhida os argumentos ofertados pelo embargante.

Ao contrário, a sentença não contém omissão, obscuridade ou contradição.

Na verdade, a parte embargante pretende, a modificação do julgado, e por isso, deve veicular seu inconformismo pela via própria, não se valendo dos Embargos de Declaração como sucedâneo do recurso cabível na espécie.

Mantém-se a Sentença tal como lançada.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 16 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JANAINA SANTANA DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802636-08.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA SANTANA DE CARVALHO RÉU: BANCO SAFRA S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
27/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 13:07

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 13:07

Recebidos os autos
29/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JANAINA SANTANA DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

AO: Às partes para especificarem provas, devendo informar se possuem interesse na designação de ACIJ.
27/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JANAINA SANTANA DE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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