18/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:06

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823240-19.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RODRIGUES DE ARAUJO RÉU: BANCO BRADESCO S.A., JBCRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 10:02

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 10:02

Recebidos os autos
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
30/10/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 11:32

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/09/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800737-08.2024.8.19.0039

Darlinson Machado Soares

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Ana Beatriz Halfed Grillo Teperino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0826390-93.2024.8.19.0206

Jurema Francisca Mendonca de Oliveira

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0817894-24.2023.8.19.0202

Camila da Rocha Maia

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Rafael de Medeiros Espindola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 02:01

Exibir Processo

Processo nº 0853595-67.2023.8.19.0001

Gabriel Santana Zuza

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Renata Santana dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0823180-46.2024.8.19.0202

Fernando Cesar Francisco da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Camille Champloni de Paula Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 16:23

Exibir Processo