20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:07

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:58

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811126-82.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 11:23

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:23

Recebidos os autos
19/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:31

Outras Decisões
02/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:04

Não recebido o recurso de ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA - CPF: *28.***.*18-50 (AUTOR).
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2024 01:24

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 16:21

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 16:21

Recebidos os autos
09/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
19/12/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DO AMARAL ROCHA em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:36

Outras Decisões
21/09/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:50

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2023 15:50

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:28

Audiência Conciliação designada para 27/06/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/05/2023 11:27

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/05/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 14:14

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/05/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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