03/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:46

Documento
26/05/2025 07:32

Documento
16/05/2025 07:59

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0262390-82.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0262390-82.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01073187 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA OAB/RJ-149337 ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS OAB/RJ-217882 Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

OBSCURIDADE.Corrige-se erro material no aresto para a fixar a base de cálculo dos honorários sobre o valor da condenação.Obscuridade inexistente.Recurso desprovido corrigido de ofício erro material.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração e, de ofício, corrigiu-se erro material no aresto, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 14:30

Documento
14/05/2025 13:29

Conclusão
13/05/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 08:11

Documento
30/04/2025 11:23

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 11:17

Conclusão
19/03/2025 16:14

Documento
14/03/2025 07:00

Documento
07/03/2025 10:59

Confirmada
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:03

Documento
26/02/2025 15:30

Conclusão
25/02/2025 13:05

Não-Provimento
21/02/2025 11:24

Documento
10/02/2025 12:34

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 16:32

Inclusão em pauta
31/01/2025 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 12:34

Conclusão
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 209ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0262390-82.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0262390-82.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01073187 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA OAB/RJ-149337 ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS OAB/RJ-217882 Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público
25/11/2024 18:21

Confirmada
25/11/2024 18:09

Mero expediente
25/11/2024 13:04

Conclusão
25/11/2024 13:00

Distribuição
25/11/2024 10:50

Remessa
22/11/2024 17:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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