TJRJ - 0841715-64.2023.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 17:04
Documento
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0841715-64.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0841715-64.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00349912 APELANTE: RAFAEL RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.
GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DÉBITO.
CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
CESSÃO.
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ.
INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR.
AUTOR QUE SE MANTEVE INERTE E NÃO APRESENTOU RÉPLICA.
R.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO QUE NÃO APRESENTA RAZÕES APTAS A MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO NA ORIGEM.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA O DIREITO DA RÉ.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1.
Na exordial, o consumidor alega ter sido surpreendido com a notícia da existência de débito inscrito em seu nome, em cadastro de proteção ao crédito, cuja origem desconhece. 2.
Na contestação, a ré demonstrou a prévia existência da dívida, vencida, contraída entre o autor e o banco em que possuía conta.
Igualmente, demonstrou a realização de cessão de crédito entre o banco e a ré, conforme artigo 286 do Código Civil.
Documentação apresentada, que corrobora a validade das operações. 3.
Instado a se manifestar em réplica, o autor se quedou inerte. 4.
R.
Sentença de improcedência. 5.
Recurso que não logrou demonstrar fato ou tese apta a superar o entendimento aplicado na origem. 6.
Recurso ao qual se nega provimento.
Majoração dos honorários sucumbenciais.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
30/06/2025 11:22
Documento
-
30/06/2025 11:08
Conclusão
-
26/06/2025 12:00
Não-Provimento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 16:19
Inclusão em pauta
-
15/05/2025 16:11
Remessa
-
14/05/2025 00:05
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 73ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0841715-64.2023.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0841715-64.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00349912 APELANTE: RAFAEL RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.
GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS -
09/05/2025 11:10
Conclusão
-
09/05/2025 11:00
Distribuição
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09/05/2025 09:10
Remessa
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09/05/2025 09:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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