02/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:26

Juntada de petição
30/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES ALVES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES ALVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES ALVES FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Sentença em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806609-04.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR FERNANDES ALVES, CELSO FERNANDES ALVES FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o Devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência do valor da condenação.

Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia depositada no id. 184954975, em favor da parte autora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES ALVES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES ALVES FILHO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES ALVES FILHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:38

Recebidos os autos
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 11:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 09:15

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 09:15

Recebidos os autos
01/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
17/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de HUGO DE PALHA FREIRE em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:37

Outras Decisões
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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