30/08/2025 19:57

Apensado ao processo 0820269-16.2023.8.19.0002
21/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0847076-73.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAGUAI DESMONTE DE ROCHA LTDA RÉU: BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA 1-Apense o presente aos autos indicados na decisão do index 194602641. 2- Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidas de que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
03/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0847076-73.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAGUAI DESMONTE DE ROCHA LTDA RÉU: BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA De acordo com o artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando comum entre elas o pedido ou a causa de pedir.

Verificada a conexão, e correndo em separado as ações, perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele para o qual se distribuiu primeiro a inicial, nos termos do artigo 59 do mesmo diploma legal.

No caso em apreço, verifica-se que a ação nº 0820269-16.2023.8.19.0002, em curso no Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, foi distribuída em 15/06/2023, e se trata de pedido de declaração de inexistência de débito referente ao mesmo contrato de empreitada objeto desta demanda, com as mesmas partes.

Nesta ação discute-se sobre valores não pagos e naquela há controvérsia sobre o cancelamento do protesto, sob a alegação de que quitação do preço global acordado pelas partes.

Há, portanto, efetivo risco de prolação de decisões conflitantes.

Assim, declino da competência para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, em razão da prevenção.

Dê-se baixa, encaminhando-se os autos.

I-se.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Declarada incompetência
21/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO LAGO LOPES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ADEMILSON COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL MENEZES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação apresentada no ID 139525488. À parte autora em réplica.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
26/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2024 13:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/03/2024 16:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ADEMILSON COSTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL MENEZES GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804629-76.2024.8.19.0021

Geralda da Graca da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Claudia Elaine de Moura Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0800722-82.2024.8.19.0057

Laumiran Vicheti da Silva Junior

Ativa - Associacao de Taxistas e Proprie...

Advogado: Laumiran Vicheti da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0817860-69.2024.8.19.0087

Sabrina Alves Martins

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tatiana Quintanilha de Moraes Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0811269-58.2024.8.19.0001

Jorge Nunes

Inverrio Araguaia Empreendimentos Imobil...

Advogado: Maria Helena Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0826100-14.2024.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leila Cristina Goncalves Silva

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 15:59

Exibir Processo