26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARQUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820112-88.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIETTE FERREIRA CINDRA RÉU: VIVO S.A. 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação.

Alegou que em junho de 2023 2) Passo à análise do requerimento de antecipação de tutela.

Alegou a autora , em síntese, que é cliente da ré e mantém a linha telefônica sob o nº 96770-1960.

Aduziu que, após a alteração contratual para um plano familiar, passou a receber faturas elevadas e que, ao entrar em contato com a ré foi informada de que o aumento se deu em razão da contratação de um suposto "seguro de aparelho celular".

Asseverou que não consentiu a mencionada contratação.

Relatou que seu aparelho celular foi adquirido por meio do cartão de crédito da irmã, em uma loja em Cachoeiro de Itapemirim e que, em momento algum, foi informada acerca da cobrança de seguro que incidiria em suas faturas mensais.

Postulou a antecipação de tutela a fim de compelir a ré a cessar imediatamente a cobrança do seguro embutido em sua fatura.

Pois bem.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme enuncia o art. 300 do Código de Processo Civil.

No caso em tela referidos pressupostos não foram demonstrados, notadamente porque, dos documentos juntados aos autos não se evidencia a cobrança de valores referentes a seguro de aparelho celular.

Assim, faz-se necessária a instauração do contraditório, com maior dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 2) Cite-se.

Deixo de designar audiência conciliatória, tendo em vista a manifestação do autor na inicial.

Intime-se o réu para apresentar proposta de acordo se tiver interesse na audiência de conciliação.

Caso negativo, venha a contestação.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
18/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIETTE FERREIRA CINDRA - CPF: *28.***.*62-72 (AUTOR).
14/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877120-30.2024.8.19.0038

Maria Vicente da Silva Noronha

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Patricia Sayaka Soares Ueda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0859955-21.2024.8.19.0021

Josinete Bomfim Candido de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andrew Guilherme Rocha Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0808526-20.2022.8.19.0042

Janilson Pessoa Cabral

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Thiago Santos Alves de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0832434-74.2023.8.19.0203

Diogo Marcelino da Silva Santos

Casa Projetada Moveis LTDA

Advogado: Heloisa Barbosa Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0801865-93.2023.8.19.0008

Maura Domingos Antonio

Lojas Cem SA

Advogado: Eugenio Jose Fernandes de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2023 08:25

Exibir Processo