09/09/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
26/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
05/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de PATRICIA SAYAKA SOARES UEDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0877120-30.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VICENTE DA SILVA NORONHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intimo as partes sobre a perícia a ser realizada na Rua Parecis, nº 57 – Comendador Soares – Nova Iguaçu – Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/07/2025 às 13h. Às partes para dar cumprimento as solicitações do perito em ind. 189679544.

NOVA IGUAÇU, 16 de maio de 2025.

BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO Servidor Geral
16/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 10:46

Expedição de Ofício.
25/03/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/11/2024 06:00.
24/11/2024 07:58

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0877120-30.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VICENTE DA SILVA NORONHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Inicialmente, a fim de que o pedido de gratuidade de Justiça seja apreciado por este Juízo, traga a parte autora comprovantes da alegada hipossuficiência econômica, tais como demonstrativos de rendimentos e extratos bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido; 2) A despeito da ausência de recolhimento do preparo da ação, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada, diante da urgência manifesta.

O artigo 300, do CPC prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora alega que a concessionária ré suspendeu a prestação do serviço de abastecimento de água em sua residência, por lhe imputar débito que não reconhece.

O fumus boni iurisdesponta em favor da parte autora, considerando a afirmativa de que o serviço não é realizado de maneira regular.

O periculum in mora, por sua vez, decorre inequivocamente da possibilidade de privar a parte autora do serviço essencial de abastecimento de água.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 300, do CPC, DEFIRO a tutela antecipada de urgência para que a parte ré promova a instalação do hidrômetro e regularize o abastecimento de água no imóvel da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por OJA, autorizando-se que a diligência seja realizada por oficial de plantão.

No mais, aguarde-se o cumprimento do item 01 da presente decisão.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
15/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803219-63.2023.8.19.0038

Roselene da Silva Raposo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0802883-55.2024.8.19.0028

Rosiebia Leal dos Santos Lima

Dmcard Processamento de Dados e Central ...

Advogado: Willian da Silva Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0820293-89.2024.8.19.0008

Ney Farias de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Viviane Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0802058-82.2024.8.19.0070

Jose Ovidio Paes Pessanha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sergio Henriques Paes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0806321-53.2023.8.19.0213

Banco Volkswagen S.A.

Marcelo Faria Marques Pires

Advogado: Rodolfo Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 09:57

Exibir Processo