01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0871479-46.2022.8.19.0001 Assunto: Cadastro Reserva / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0871479-46.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00036508 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEOVANI VIEITAS MARCAL ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA OAB/RJ-189899 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, JÁ QUE ESTE É INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, QUER PELA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O QUE NÃO OCORREU.

NESSE SENTIDO, A DECISÃO EMBARGADA TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA E PERFEITA INTERPRETAÇÃO.

RECURSO QUE SE DESTINA A REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, E NÃO A SANAR VÍCIOS, POR CERTO, INEXISTENTES.

PRECEDENTES DO E.

STJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 134.

APELAÇÃO 0871479-46.2022.8.19.0001 Assunto: Cadastro Reserva / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0871479-46.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00036508 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEOVANI VIEITAS MARCAL ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA OAB/RJ-189899 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0871479-46.2022.8.19.0001 Assunto: Cadastro Reserva / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0871479-46.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00036508 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEOVANI VIEITAS MARCAL ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA OAB/RJ-189899 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste sobre o recurso, no prazo comum de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após voltem conclusos.
23/01/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que o recurso de ID 154542074 foi ofertado tempestivamente e que as custas do preparo não foram recolhidas face à isenção legal do recorrente. À parte contrária em contrarrazões, na forma do art. 1010, §2º, do CPC.
27/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
17/05/2024 09:34

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:54

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:23

Expedição de Certidão.
30/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:39

Decorrido prazo de DIRETORA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL - DRSP em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2023 23:59.
08/05/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:02

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEOVANI VIEITAS MARCAL - CPF: *04.***.*94-47 (IMPETRANTE).
06/03/2023 21:29

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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