22/08/2025 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:20

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:19

Juntada de petição
29/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802762-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: 3RD CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Diante da efetivação da penhora, conforme documento em anexo, intime-se a advogada da parte autora, a fim de apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, em favor da referida advogada.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:21

Outras Decisões
10/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802762-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: 3RD CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Segue o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:58

Juntada de petição
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Ao credor para cumprir o Ato Normativo TJ nº 06/2023, fornecendo sua certidão de regularidade do CNPJ.
26/03/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:34

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802762-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: 3RD CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Recebo a impugnação. À Impugnada.

Intime-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
23/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:39

Processo Desarquivado
31/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:11

Baixa Definitiva
10/05/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 08:05

Recebidos os autos
21/03/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:20

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:01

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 06:54

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de 3RD CONSTRUTORA LTDA em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:42

Declarada incompetência
06/02/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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