11/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:53

Juntada de petição
20/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0828339-85.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 192127023 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), observados os dados bancários indicados no ID 192604437.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:05

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828339-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/11/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 06:03

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 06:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 06:03

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 06:03

Recebidos os autos
03/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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