03/04/2025 11:52

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:52

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806761-97.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT S/A A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, tampouco justificou a ausência.

O advogado da autora também não compareceu.

Ante a ausência da parte autora à audiência designada, não obstante, devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º, da mencionada lei.

Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, caso comprovado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Caso não haja o recolhimento das custas, expeça-se certidão de débito ao DEGAR, nos termos do art. 188 da CNCGJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.

P.I.

ITAGUAÍ, 30 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/01/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:58

Juntada de petição
21/01/2025 14:03

Juntada de petição
07/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806761-97.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT S/A 1.

Verifico ação semelhante a esta, com as mesmas partes, causa de pedir distribuída em 25.11.2024, sob o n. 0806760-15.2024.8.19.0024, em andamento.

A presente ação tem como objeto negativação diversa da ação anterior. 2.

AoCartório para expedição de ofício à empresa TIM para que informe, no prazo de 5 dias, o nome e o endereço do titular da conta anexada no ID 157964831 (CPF n. *22.***.*83-73 / código do cliente 1.263839609).

Deverá o ofício ser instruído com cópia do documento de ID 157964831. 3.

Quanto ao pedido de tutela antecipada VERIFICO que a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4.

Aguarde-se o retorno do ofício.

Ciente as partes que há audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada nos autos.

ITAGUAÍ, 25 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
26/11/2024 17:50

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
25/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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