30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Ao apelado
05/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 21:41

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0926293-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOYCE FERREIRA ALVES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de ação indenizatória proposta por JÓYCE FERREIRA ALVES em face de ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, onde a parte autora requerer a retirar todo e qualquer apontamento em seu nome da plataforma Serasa Limpa Nome, bem como indenização por danos morais.

Ocorre que, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetou o Tema 1264 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.” Colaciona-se, abaixo, a ementa do julgado: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256- L do RISTJ, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.” Verifica-se que no referido julgado, houve a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Deste modo, impõe-se a suspensão do feito até a definição das questões pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
26/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
12/09/2024 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JHONATTAN ROSA MELIATO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:39

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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