11/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 13:30 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 18:54

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE ALVES MARQUES PINTOR em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de TIEE SOARES ORTLIEB em 24/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de TAISA MAGALHÃES GOMES em 24/07/2025 23:59.
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:04

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 21:02

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
02/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 13:30 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
30/05/2025 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2025 13:30 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
30/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0854906-30.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL GUIMARAES PEREIRA BARBOSA RÉU: TIEE SOARES ORTLIEB Certificado o recolhimento das custas, expeçam-se as intimações do autor, para depoimento pessoal do réu e das testemunhas abaixo, arroladas pelo autor: ANDRÉ FELIPE ALVES MARQUES PINTOR Rua Madre Maria Vitória, 001, bloco 02, apto. 701, Charitas, Niterói/RJ, whatsapp 21 99412-1369.

TAÍSA MAGALHÃES GOMES Rua Camuirano, nº 109, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040, [email protected], whatsapp 21 99220-2842.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 13:30 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
19/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854906-30.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL GUIMARAES PEREIRA BARBOSA RÉU: TIEE SOARES ORTLIEB Cuido de ação de cobrança, com pedido indenizatório e tutela antecipada de natureza cautelar, decorrente de alegado descumprimento de contrato de empréstimo pelo réu.

A decisão que está na pasta de nº 46358404, deferiu a antecipação de tutela nestes termos: “ À conta de tais considerações, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de ceder suas cotas de capital da sociedade Aurora Rio Hostel Ltda., ciente de que, se o fizer, além de a referida cessão ser tida por ineficaz, poderá estar sujeito às consequências decorrentes do crime de desobediência...” Citado, o réu apresentou sua contestação.

Começou sua defesa requerendo a gratuidade de justiça.

Quanto ao mérito, negou a existência da dívida, alegando vício de consentimento na formação do contrato.

Afastou os danos morais e concluiu pela improcedência dos pedidos.

Formulou, por fim, reconvenção, requerendo indenização por danos morais.

A peça de resposta e a reconvencional está na pasta de nº 49741167.

Instruíram-nas os documentos que estão nas pastas de nº 49741170 a 49741173.

Réplica e resposta a reconvenção, pasta de nº 61723750. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, considerando os documentos juntados na pasta de nº 74732260 e 101329493, defiro a gratuidade de justiça ao réu, cabendo salientar que o autor não trouxe provas robustas capaz de desqualificar a conclusão do juízo de que o demandado, de fato, não tem, no momento, capacidade contributiva capaz de suportar as custas do processo.

Por outro lado, analisando os documentos juntados nas pasta de nº 128466336 e 128469238, nota-se que o réu ainda participa da sociedade com o mesmo número de cotas, o que revela que a tutela antes deferida está sendo devidamente cumprida, sendo certo que, embora, aparentemente, existam tratativas de alienação das cotas do réu, estas somente terão eficácia perante a sociedade e a terceiros se, após concretizadas, posteriormente houver o registro junto a JUCERJA, o que até a presente data não ocorreu.

Por consequência, como a suposta alienação de contas ainda não está comprovada, indefiro os pedidos “1”, “2” e “3” da peça que está na pasta de nº 136858532.

Por todo o exposto, noto que as partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

As lides devem ser resolvidas à luz do Código Civil, sobretudo das regras do direito das obrigações e contratos.

Cabe a parte autora comprovar a existência do empréstimo e as obrigações nele assumidas pelo réu, bem como demonstrar os danos morais que alegou, enquanto ao demandado cabe demonstrar o vício de consentimento que sustentou em sua defesa, tudo nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

No tocante a demanda reconvencional, cabe ao réu/reconvinte comprovar os danos morais alegados.

Fixados os pontos controvertidos e estabelecida as regras de julgamento, e, ainda, em respeito a regra do § do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

P.I RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
26/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ARIANE DOS SANTOS BONIOLI em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:29

Outras Decisões
05/12/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA em 27/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:13

Decorrido prazo de TIEE SOARES ORTLIEB em 18/02/2023 12:40.
17/02/2023 12:56

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:09

Conclusos ao Juiz
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA em 01/12/2022 23:59.
07/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 23:06

Expedição de Certidão.
25/10/2022 23:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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