06/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:48

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:48

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:43

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:52

Recebidos os autos
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:47

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806840-15.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE RODRIGUES DA SILVA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., ARNO INDUSTRIA LTDA - EPP Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:56

Recebidos os autos
16/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
16/10/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/10/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 16:54

Juntada de carta precatória
30/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:01

Juntada de petição
05/08/2024 10:07

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 10:41

Juntada de carta
01/08/2024 00:11

Publicado Despacho em 31/07/2024.
01/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 13:56

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:09

Juntada de carta precatória
30/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/07/2024 13:49

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:24

Juntada de carta
21/05/2024 00:39

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:44

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2024 14:00

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2024 22:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 00:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:18

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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