TJRJ - 0007727-06.2022.8.19.0205
1ª instância - Capital 35 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 09:43
Juntada de documento
-
20/04/2025 13:02
Expedição de documento
-
18/03/2025 00:46
Juntada de petição
-
26/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:52
Juntada de petição
-
22/02/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 20:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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09/02/2025 20:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/02/2025 20:27
Conclusão
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13/01/2025 16:44
Juntada de petição
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10/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz de Oliveira Monteiro Marques - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luan Marcos Santos de Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1992 Idade: 32 - Filiação: Pai - Marco Antonio Alves de Brito Mãe - Maria Luiza Ribeiro dos Santos - IFP/DETRAN: 26590550-5 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: *51.***.*68-02 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Siriema, nº 13 - CEP: 21040-090 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 981195928; Avenida das Américas, nº 13 - CEP: 22640-102 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0007727-06.2022.8.19.0205, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 035-15387/2022 de 29/06/2022, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Jogo de Azar (Art. 50, Dl. 3.688/41)., .
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Eu, ______________ Fernanda Cristina Dias Pelegrino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/32827, o subscrevo.
Beatriz de Oliveira Monteiro Marques - Juiz em Exercício -
18/11/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 00:47
Documento
-
15/08/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:05
Evolução de Classe Processual
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11/07/2024 16:11
Denúncia
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11/07/2024 16:11
Conclusão
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08/07/2024 09:56
Juntada de petição
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04/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:52
Conclusão
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11/04/2024 17:30
Redistribuição
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10/04/2024 16:26
Remessa
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10/04/2024 16:25
Juntada de documento
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01/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 18:50
Juntada de petição
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19/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 17:47
Declarada incompetência
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11/03/2024 17:47
Conclusão
-
07/03/2024 09:33
Juntada de petição
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28/02/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 20:05
Juntada de petição
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06/02/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:35
Documento
-
20/01/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 05:02
Documento
-
12/01/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:06
Audiência
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13/12/2023 11:45
Juntada de petição
-
09/12/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:32
Juntada de documento
-
24/10/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 13:23
Conclusão
-
24/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:20
Juntada de petição
-
11/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:35
Documento
-
11/09/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:25
Audiência
-
29/08/2023 13:51
Conclusão
-
29/08/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 12:57
Juntada de petição
-
21/08/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:09
Expedição de documento
-
18/07/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:22
Audiência
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25/06/2023 12:43
Juntada de petição
-
22/06/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:25
Juntada de documento
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23/05/2023 10:15
Conclusão
-
23/05/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:01
Juntada de petição
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10/05/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:10
Juntada de documento
-
15/03/2023 12:15
Expedição de documento
-
07/02/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 07:18
Juntada de petição
-
14/12/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:45
Expedição de documento
-
28/10/2022 17:40
Expedição de documento
-
24/10/2022 12:24
Juntada de documento
-
19/10/2022 15:06
Expedição de documento
-
14/07/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2022 11:13
Juntada de petição
-
29/06/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 17:07
Juntada de documento
-
29/06/2022 17:07
Juntada de documento
-
29/06/2022 15:39
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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