09/09/2025 14:45

Juntada de Petição de outros anexos
09/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:28

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:41

Expedição de Informações.
03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:48

Juntada de Informações
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
27/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0804327-62.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Considerando que não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no título executivo judicial, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros do Executado por meio do sistema SisbaJud, consoante cálculo de ID 179815906 (R$6.784,92), com ativação da ferramenta de repetição programada até o dia 30.05.2025.

II)Intime-se o Executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, advertindo-se acerca da necessidade de garantia integral do Juízo para oposição de Embargos / Impugnação à Execução, em caso de inexistência de ativos financeiros ou bloqueio parcial do quantumexequendo.

Em caso de Executado revel, o prazo iniciará a partir da publicação no Diário Oficial (artigo 346 do Código de Processo Civil).

III)Efetivado com êxito o bloqueio dos ativos financeiros e certificadas a regular intimação do Executado, bem como a inexistência de impugnação / embargos à execução opostos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, voltando concluso para extinção da execução (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil).

IV)Opostos Embargos / Impugnação à Execução, certifique-se quanto à tempestividade e integral garantia do Juízo, voltando concluso.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0804327-62.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando o Autor a retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e a compensação por dano moral (R$15.000,00).

Insurge-se o Autor em face do aponte restritivo do nome com base em débito no valor de R$73,97, oriundo de prestação de serviço em unidade consumidora não reconhecida.

Em resposta à reclamação administrativa, a Ré teria dito que se tratava de um equívoco e a anotação da dívida seria baixada no prazo de três dias.

A Ré teve a revelia decretada na decisão de ID 142014991, ocasião em que foi determinada a intimação do Autor para dizer se tinha provas a produzir, ao que respondeu negativamente. É o breve relatório, passo a decidir.

Ante a ausência de elementos aptos a atenuar ou desconstituir os efeitos materiais da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Afinal, impugnada a existência da relação contratual da qual o débito é oriundo, incumbia à Ré a demonstração do contrário mediante a apresentação do contrato firmado pelo Autor. À mingua dessa prova, se impõe o acolhimento do pedido para determinar a baixa do aponte restritivo do nome.

Assiste razão ao Autor, ainda, ao pleitear compensação por dano moral, pois presumíveis a angústia e o abalo psíquico advindo da mácula oriunda da anotação de débito jamais contraído.

Ponderadas as circunstâncias do caso concreto, fixa-se com parcimônia a quantia de R$6.000,00, para compensação por dano moral.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a retirar o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias úteis, contados de sua intimação, através do SISCADPJ, sob pena de multa a ser fixada em caso de comprovado descumprimento.

Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de 15.07.2024 (data da citação).

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO CLEMENTINO DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:27

Decretada a revelia
12/08/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 21:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:33

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/07/2024 17:33

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO CLEMENTINO DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:35

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2024 12:34

Expedição de Informações.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 18:13

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/04/2024 18:13

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
02/03/2024 18:08

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/03/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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