05/09/2025 22:46

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 22:46

Baixa Definitiva
05/09/2025 22:46

Transitado em Julgado em 16/12/2024
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808890-90.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE IVO FERREIRA SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, deixou o recorrente de fazer prova de sua hipossuficiência econômica, embora, devidamente intimado.

Tendo sido intimado para efetuar o recolhimento das custas recursais, no prazo de 48 horas, deixou novamente de atender ao determinado pelo Juízo.

De acordo com o ENUNCIADO 115, do FONAJE - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro - São Paulo/SP).

Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:01

Não recebido o recurso de JOSE IVO FERREIRA SOARES - CPF: *31.***.*50-34 (AUTOR).
18/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:13

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0808890-90.2024.8.19.0213 - Distribuído em18/07/2024 12:56:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: JOSE IVO FERREIRA SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 10:38

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 10:38

Recebidos os autos
05/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
03/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA SOARES em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:29

Expedição de Informações.
18/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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