13/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
12/06/2025 20:01

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO INOMINADO 0811491-69.2024.8.19.0213 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0811491-69.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00011395 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES OAB/RJ-240789 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/05/2025 15:14

Ato ordinatório
19/05/2025 16:04

Remessa
05/05/2025 15:31

Conclusão
05/05/2025 15:30

Reativação
05/05/2025 15:29

Recebimento
05/05/2025 13:43

Documento
25/04/2025 08:34

Baixa Definitiva
24/04/2025 19:00

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 09:43

Inclusão em pauta
06/02/2025 14:22

Conclusão
06/02/2025 14:19

Distribuição
06/02/2025 14:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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