17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:52

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0819963-68.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS FRAZAO BONIFACIO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:15

Recebidos os autos
15/04/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS FRAZAO BONIFACIO - CPF: *93.***.*15-04 (AUTOR).
03/02/2025 19:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0819963-68.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

No presente caso, o requerente do benefício legal não juntou documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

Destarte, a análise da condição financeira e econômica do pretenso beneficiário se faz recomendável, consoante o enunciado nº 39 da súmula da jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o enunciado nº 11.8.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado por meio do Aviso Conjunto TJ / COJES nº 24/2025.

Diante do exposto, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, apresentar seus últimos contracheques, os extratos bancários dos últimos três meses de sua(s) conta(s), as três últimas faturas completas de seu(s) cartão(ões) de crédito, comprovantes de despesas mensais e outros documentos que considere necessários ao exame da hipossuficiência financeira, na forma do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica o requerente advertido que a manifestação sem os esclarecimentos das informações acima discriminadas ensejará o indeferimento do benefício legal.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:27

Outras Decisões
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/10/2024 21:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 21:11

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 21:11

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 21:11

Recebidos os autos
29/10/2024 21:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/10/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
03/10/2024 19:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/10/2024 19:05

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 00:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/10/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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