17/02/2025 20:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 20:04

Baixa Definitiva
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA DUARTE em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0817131-62.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID 156935029: O acordo celebrado entre as partes depois de exaurida a fase de conhecimento com a prolação de sentença de mérito e ainda não iniciada a fase de execução é perfeitamente válido e eficaz prescindido a homologação judicial para produção de efeitos.

Assim, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 01:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VIACAO PONTE COBERTA LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de NEMILSON CUTRIM SANTOS em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDECIR DE JESUS FREITAS em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 23:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 21:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 21:20

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 21:20

Recebidos os autos
30/09/2024 21:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
20/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:17

Recebidos os autos
07/09/2024 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
07/09/2024 21:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/09/2024 21:27

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/09/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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